Consultas Formais Respondidas

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 15211

• Tratamento tributário aplicável nas operações interestaduais   com mostruário de mercadorias.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 15187

• Aplicação  da  base  de  cálculo reduzida  no  cálculo do crédito  fiscal a ser admitido, em aquisições sujeitas a 4% e 12%.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 15197

• Procedimento  a  ser adotado quando existir divergência entre a  quantidade  de  mercadorias  efetivamente  comercializadas  e a  que constou no documento fiscal que acobertou a operação.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 15191

• Base  de  cálculo  reduzida  em  operações  de  fornecimento de  refeições  por bares,  restaurantes  e estabelecimentos similares.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 15190

• Adjudicação  de  crédito  fiscal  relativo  a  compras  de  diesel.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 15181

• Tributação no fornecimento de estruturas pré-moldadas de concreto, fabricadas fora do canteiro de obras.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 15174

• ICMS – Procedimentos a serem adotados no caso de operação  com benefício fiscal que condicione a fruição do abatimento do  valor do ICMS desonerado.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 15163

• ICMS  –  Crédito  fiscal  sobre  a  entrada  de  energia  elétrica  consumida no processo de industrialização.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer n.º 15160

• Industrialização   por    encomenda,  em   operações  sujeitas   à  substituição tributária.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 15147

• ICMS – Questões diversas relativas a operações com produtos  médicos e hospitalares.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer n.º 15134

• Correto  preenchimento  da  GIA  e correspondência com EFD.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer n.º 15132

• Início da vigência da Emenda Constitucional n.º 87/2015.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer n.º 15121

• IPVA - Data correta para início da exoneração do imposto.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer n.º 15118

• Tributação  dos  valores de frete,  seguro e despesas acessórias,  quando  a  operação  está  sujeita  à  substituição  tributária ou à  base de cálculo reduzida.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer n.º 15114

• Emissão de Nota Fiscal nos casos de devolução de mercadorias  adquiridas em operações sujeitas à substituição tributária.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer n.º 15108

• Compensação de imposto pago a maior.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer n.º 15106

• Restituição de ICMS pago em operações sujeitas à substituição  tributária, em razão de realização de nova substituição.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 15024

• Aplicação do diferimento em operações realizadas por optantes pelo Simples Nacional.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer n.º 15019

• Preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 15009

• Não incidência de ICMS no trânsito de equinos.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Informação nº 15008

• ICMS  –  Apuração  do  montante  devido  em  decorrência  do  disposto no § 4º do artigo 46 do Livro I do RICMS, no caso de  entrada de mercadoria em operação sujeita à alíquota de 4%.

•  

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Informação n.º 15007

• Compras interestaduais de máquinas destinadas ao imobilizado de contribuintes optantes pelo SN, sujeitas à alíquota de 4%.

•  

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Informação n.º 15006

• Compras interestaduais de máquinas destinadas ao imobilizado de contribuintes da  categoria  geral, sujeitas à alíquota de 4%.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Informação n.º 15001

• Emissão  de  segunda  via  da  Nota  Fiscal  que foi entregue ao  adquirente.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14211

• Aplicação do § 4.º do artigo 46 do Livro I do RICMS sobre as aquisições interestaduais de insumos agropecuários.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer n.º 14161

• Emissão e correção de CT-e.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14077

• ICMS – Aquisição interestadual de mercadorias por empresa optante pelo Simples Nacional.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13252

• Correta classificação fiscal de mercadoria que comercializa.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13052

• ICMS - Transferência de bens promovidas por contribuinte não inscrito no CGC/TE.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12172

• Crédito fiscal referente a aquisições de combustíveis efetuadas fora do Estado.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14235

• Não estorno de crédito fiscal relativo à aquisição de mercadoria importada listada na Cesta Básica de Alimentos.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14230

• Crédito fiscal de aquisições de insumos que são usados na fabricação de ração animal, cujas posteriores saídas internas estão isentas.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14189

• Diferimento nas operações de industrialização efetuada sob encomenda, quando o contribuinte responsável pela execução é optante pelo Simples Nacional.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14145

• ICMS – Inclusão dos valores pagos a título de direito antidumping na base de cálculo do imposto, quando da importação de mercadorias.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14133

• Direito à adjudicação de crédito fiscal pago por transportadoras não inscritas no Estado de origem das mercadorias, através de GNRE.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14113

• ICMS - Prestação de serviço de transporte intermunicipal de mercadoria que será destinada à exportação.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14111

• ICMS - Isenção do imposto nas prestações de serviço de transporte de cargas.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14103

• Importação de mercadorias com desembaraço em Estado diverso daquele onde está estabelecido o importador. A quem é devido o ICMS correspondente?

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14083

• ICMS – Tratamento tributário aplicável nas operações de recarga de cartuchos para impressoras.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14074

• Adjudicação de crédito fiscal relativo a aquisições de rebolos que são consumidos em processo industrial.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14065

• Substituição tributária nas operações com autopeças.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14062

• Crédito de ICMS em devoluções realizadas por optantes pelo Simples Nacional.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14053

• ICMS – Base de cálculo do imposto na importação de tratores, bem como de suas partes e peças.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14031

• Direito ao crédito fiscal referente à compra de mercadorias que não teve o correspondente registro de passagem.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14027

• Incidência do ICMS em operações de lavagem e higienização de vasilhames para comercialização de produtos químicos.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14019

• ICMS – Importação e posterior comercialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 14001

• CFOP em prestações de serviço de transporte interestadual.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13191

• Emissão de Nota Fiscal Eletrônica nas vendas realizadas fora do estabelecimento, em substituição à Nota Fiscal mod. 1-A.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13274

• Crédito fiscal de operações sujeitas à substituição tributária

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13271

• ICMS - Valor a ser consignado no documento fiscal em operações de venda à ordem.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13268

• ICMS - Tratamento tributário aplicável na aquisição de máquinas e equipamentos industriais usados através de leilões.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13258

• Prestação de serviço de transporte de cargas, com o retorno de mercadorias não entregues ao destinatário.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13247

• Coleta de mercadorias, cuja NF-e foi emitida há mais de 72 horas e preenchimento manual da data e hora de saída.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13228

• ICMS - Necessidade de inscrição no CGC/TE para empresa que tem por objeto a atividade de armazém geral.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13219

• Aplicação da Súmula n.º 575 em importações de mercadorias cujas operações estão sujeitas à isenção ou redução de base de cálculo.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13202

• Emissão de Conhecimento de transporte rodoviário de cargas.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13159

• Benefício fiscal nas vendas de mercadorias importadas, nas quais a requerente anexa acessórios.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13154

• Base de cálculo para determinação do valor devido em razão do disposto no § 4.º do artigo 46 do Livro I do RICMS.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13141

• Compensação do ICMS devido em operações de importação, caso a mercadoria importada esteja arrolada nas Seções II e III do Apêndice II do Regulamento do ICMS (RICMS).

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13132

• Antecipação do recolhimento do imposto quando a operação foi tributada a 4%.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13219

• Aplicação da Súmula n.º 575 em importações de mercadorias cujas operações estão sujeitas à isenção ou redução de base de cálculo.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13127

• Documentação fiscal para o transporte de mercadorias.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13115

• Remessa de mercadoria para endereço diverso do adquirente.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13023

• ICMS – Possibilidade de diferentes empresas estabelecerem-se em um mesmo espaço físico.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13010

• ICMS – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica por leiloeiros.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13005

• Tributação sobre a parcela do frete destacado na Nota Fiscal em operações sujeitas à substituição tributária e rateio do seu valor por item.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 13002

• Necessidade de inscrição estadual para empresa prestadora de serviços de mão-de-obra e limpeza em geral.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12084

• Adjudicação de ICMS relativo ao frete de mercadorias em operações sujeitas à substituição tributária.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12215

• Critérios para o enquadramento de mercadorias nas regras da substituição tributária.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12202

• ICMS - Direito a crédito fiscal na hipótese de distribuidor de bebidas revender mercadorias para cliente localizado em outra unidade da Federação.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12189

• Documentação fiscal necessária para promover a circulação de bens da empresa, locados para prestação de serviço.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12184

• Consignação mercantil em operações sujeitas à substituição tributária.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12183

• Aplicação da redução de base de cálculo em operações sujeitas à substituição tributária.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12172

• Crédito fiscal referente a aquisições de combustíveis efetuadas fora do Estado.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12171

• Incidência do ICMS sobre industrialização por encomenda.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12119

• ICMS - Tratamento tributário aplicável às aquisições de mercadorias promovidas por empresa de construção civil.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12114

• Critério para o enquadramento de operações com materiais elétricos no regime de substituição tributária.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12094

• Adjudicação de ICMS relativo ao frete de mercadorias em operações sujeitas à substituição tributária.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12093

• ICMS - Diferimento do pagamento do imposto nas operações promovidas por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12054

• ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico – Impressão fora do local do estabelecimento.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12050

• Incidência do ICMS ou do ISS em prestações de serviço de pintura em objetos que serão destinados à industrialização.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12030

• ICMS- Aquisição de combustíveis para utilização em frota própria não gera crédito fiscal.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 12112

• Possibilidade de transferir saldo credor acumulado por força da realização de nova substituição tributária

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 11206

• Tratamento tributário nas operações com veículos sucateados adquiridos em leilão.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 11171

• ICMS- Apropriação de crédito fiscal pelas aquisições de combustível pelo subcontratado na prestação de serviços de transporte.

Consultas Formais Respondidas / Receita Estadual - Legislação Tributária

• Parecer nº 10038

• ICMS – Possibilidade de funcionamento de estabelecimento comercial e depósito fechado em um mesmo endereço.