18/01/2017 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2017

Data de postagem: Nov 22, 2017 6:9:24 PM

18/01/2017 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2017

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Conv. ICMS 79/13: dispõe sobre as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NBM/SH-NCM de mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária. (Tít. I, Cap. IX, 18.0)

(Publicado no D.O.E. de 18/01/17, pág. 05)