05/01/2017 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2017

Data de postagem: Nov 22, 2017 6:1:25 PM

05/01/2017 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2017

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Altera dispositivos relativos à solicitação de exclusão do CGC/TE, por meio da Internet, para permitir que esse procedimento simplificado também possa ser feito por contribuintes da categoria geral. (Tít. I, Cap. X, 5.1, "a", 3, 6.3.1 e 6.3.4)

(Publicado no D.O.E. de 05/01/17, pág. 03)