09/01/2017 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 081/2016

Data de postagem: Nov 22, 2017 6:2:33 PM

09/01/2017 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 081/2016

RETIFICAÇÃO

Na tabela do número 1 da Instrução Normativa RE nº 081/16, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 249, de 30 de dezembro de 2016, pág. 12:

onde se lê:

leia-se:

 (Publicado no D.O.E. de 09/01/17, pág. 08).